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TST indefere recurso da Maxion e Brinco de Ouro será da Magnum

Decisão em última instância encerra imbróglio, mas Guarani só sai do estádio após construção da Arena

Carta de alienação torna o Brinco de Ouro propriedade da Magnum, mas empresa só assumirá a área depois de cumprir o compromisso de construir um novo estádio para o clube (Foto: Divulgação)

Foram mais de três anos de indefinições, reviravoltas e muita expectativa, mas a Justiça finalmente definiu o futuro do Brinco de Ouro. Segundo reportagem publicada pelo Correio Popular na edição desta quinta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Maxion Empreendimentos Imobiliários, do Grupo Zaffari, que tentava contestar uma decisão da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em 2015, a magistrada anulou a arrematação do estádio por parte da empresa e decidiu por uma alienação particular ao Grupo Magnum. Com a decisão unânime em última instância em Brasília, também foi expedida a carta de alienação para a empresa de Roberto Graziano, que se torna proprietária da área, mas só tomará posse quando cumprir o acordo de construir uma Arena para o Guarani.

A decisão foi publicada em 27 de junho e teve como base o parecer de três ministros. Em um trecho do documento, os membros da Primeira Turma do TST justificam que ‘Não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante das motivações desta decisão’.

O caso se desenrola desde março de 2015, quando o Brinco de Ouro foi à leilão e acabou arrematado pela Maxion, do grupo gaúcho Zaffari. Com risco de perder imediatamente o estádio, o Guarani se juntou com a Magnum para mudar o desfecho e, após muita polêmica, o leilão foi anulado. Em seguida, houve a decisão da juíza Ana Cláudia Torres Vianna de fechar um acordo entre clube e empresa, em que a Magnum se comprometia a quitar as dívidas trabalhistas, construir uma Arena, um novo Centro de Treinamento e um clube social em troca do terreno. Depois de apelar em duas instâncias, sem sucesso, a Maxion acabou derrotada também em Brasília.

Em entrevista ao Correio, a magistrada confirmou a informação, mas garantiu que a decisão não obriga o Guarani a deixar seu estádio imediatamente. Isso só acontecerá quando o acordo for cumprido. “A carta de alienação já foi expedida no processo, mas é apenas um documento para registro. O que precisa ser feito para fechar o processo é a imissão de posse, que é quando a Magnum poderá entrar no imóvel e, enfim, derrubar o Brinco. Mas a preocupação é para onde o Guarani vai, já que isso está amarrado no compromisso que foi feito da construção da nova arena. A Magnum pode ter a propriedade, mas não tem a posse e, enquanto não arrumar um lugar para o Guarani, não terá a posse”, disse a juíza à reportagem.

Com a decisão publicada, Guarani e Magnum tem caminho aberto para darem sequência ao projeto idealizado. Ainda na gestão do ex-presidente Horley Senna, pelo menos quatro terrenos para a construção do novo estádio foram analisados, mas a situação não avançou. Diante da possibilidade de poder começar a planejar seu empreendimento, a empresa terá agora a obrigação de arcar com as contrapartidas estipuladas. Segundo a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, serão realizados encontros ainda nesse ano para determinar detalhes.

“Precisamos fazer uma agenda para definir prazo para arrumar o terreno, prazo para construção e prazo para a saída do Guarani do estádio. Mas tudo será feito em conjunto, sentando com clube e alienante para que possamos viabilizar essa parte do compromisso”, explica.

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